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Legislação> Decretos

DECRETOS

NÚMERO NOME ARQUIVOS DATA
1570   DECRETO EXECUTIVO Nº 1570 DE 12 DE ABRIL DE 2018.
   Dispõe sobre a ouvidoria municipal e dá outras providências
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16/04/2018
1569   DECRETO EXECUTIVO N°1569 DE 10 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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16/04/2018
1568   DECRETO EXECUTIVO N° 1568 DE 04 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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06/04/2018
1567   DECRETO EXECUTIVO Nº 1567 DE 27 DE MARÇO DE 2018
   Estabelece horário especial para o dia 29 de março de 2018 e dá outras providências
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27/03/2018
1566   DECRETO EXECUTIVO N° 1566 DE 27 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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03/04/2018
1565   DECRETO EXECUTIVO N° 1565 DE 06 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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12/03/2018
1564   DECRETO EXECUTIVO N° 1564 DE 01 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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07/03/2018
1563   DECRETO EXECUTIVO N° 1563 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
   Retifica o Decreto n° 1560/2018 e dá outras providências.
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05/03/2018
1562   DECRETO EXECUTIVO Nº 1562 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1779/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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01/03/2018
1561   DECRETO EXECUTIVO Nº 1561 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1776/2018, que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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22/02/2018
1560   DECRETO EXECUTIVO N° 1560 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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20/02/2018
1559   DECRETO EXECUTIVO Nº 1559 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica
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09/02/2018
1558   DECRETO EXECUTIVO Nº 1558, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica
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02/02/2018
1557   DECRETO EXECUTIVO N° 1557 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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02/02/2018
1556   DECRETO EXECUTIVO Nº 1556 DE 23 DE JANEIRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1770/2018, que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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30/01/2018
1555   DECRETO EXECUTIVO Nº 1555 DE 12 DE JANEIRO DE 2018
   Autoriza Reabertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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19/01/2018
1554   DECRETO EXECUTIVO Nº 1554 DE 02 DE JANEIRO DE 2018
   Concede o reajuste dos valores de taxas da Unimed
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12/01/2018
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