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Legislação> Decretos

DECRETOS

NÚMERO NOME ARQUIVOS DATA
1631   DECRETO EXECUTIVO Nº 1631 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1841/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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10/12/2018
1630   DECRETO EXECUTIVO Nº 1630 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1840/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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10/12/2018
1627   DECRETO EXECUTIVO Nº 1627 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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30/11/2018
1626   DECRETO EXECUTIVO Nº 1626 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1837/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/11/2018
1624   DECRETO EXECUTIVO Nº 1624 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica
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13/11/2018
1623   DECRETO EXECUTIVO Nº 1623 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1834/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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12/11/2018
1622   DECRETO EXECUTIVO Nº 1622 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1833/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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12/11/2018
1621   DECRETO EXECUTIVO Nº 1621 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1832/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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12/11/2018
1619   DECRETO EXECUTIVO N° 1619 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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29/10/2018
1618   DECRETO EXECUTIVO N° 1618 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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26/10/2018
1617   DECRETO EXECUTIVO N° 1617 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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26/10/2018
1616   DECRETO EXECUTIVO N° 1616 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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16/10/2018
1615   DECRETO EXECUTIVO N° 1615 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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10/10/2018
1613   DECRETO EXECUTIVO Nº 1613 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
   REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 18 DE DE SETEMBRO 2018, QUE CRIA, INSTITUI E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/10/2018
1612   DECRETO EXECUTIVO N° 1612 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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02/10/2018
1611   DECRETO EXECUTIVO N° 1611 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1829/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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01/10/2018
1610   DECRETO EXECUTIVO N° 1610 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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26/09/2018
1609   DECRETO EXECUTIVO Nº 1609 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica
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18/09/2018
1608   DECRETO EXECUTIVO N° 1608 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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18/09/2018
1607   DECRETO EXECUTIVO Nº 1607 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1825/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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12/09/2018
1606   DECRETO EXECUTIVO N° 1606 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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12/09/2018
1605   DECRETO EXECUTIVO N° 1605 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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04/09/2018
1604   DECRETO EXECUTIVO N° 1604 DE 28 DE AGOSTO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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04/09/2018
1603   DECRETO EXECUTIVO N° 1603 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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24/08/2018
1602   DECRETO EXECUTIVO N° 1602 DE 20 DE AGOSTO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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22/08/2018
1601   DECRETO EXECUTIVO Nº 1601 DE 02 DE AGOSTO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1821/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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03/08/2018
1600   DECRETO EXECUTIVO N° 1600 DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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03/08/2018
1599   DECRETO EXECUTIVO N° 1599 DE 26 DE JULHO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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01/08/2018
1598   DECRETO EXECUTIVO Nº 1598 DE 24 DE JULHO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1819/2018, que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município
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30/07/2018
1597   DECRETO EXECUTIVO Nº 1597 DE 24 DE JULHO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1819/2018, que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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30/07/2018
1596   DECRETO N° 1596 - PONTO FACULTATIVO DIA 25_07
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica.
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24/07/2018
1595   DECRETO EXECUTIVO N° 1595 DE 17 DE JULHO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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20/07/2018
1594   DECRETO EXECUTIVO Nº 1594 DE 05 DE JULHO DE 2018
   Institui o Turno único de Trabalho em Caráter Excepcional, no dia em que a Seleção Brasileira de Futebol Disputará partida nas Quartas de Final do Campeonato Mundial
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05/07/2018
1593   DECRETO EXECUTIVO N° 1593 DE 04 DE JULHO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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05/07/2018
1592   DECRETO EXECUTIVO Nº 1592 DE 29 DE JUNHO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1815/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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05/07/2018
1591   DECRETO EXECUTIVO N° 1591 DE 27 DE JUNHO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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03/07/2018
1590   DECRETO EXECUTIVO Nº 1590 DE 26 DE JUNHO DE 2018
   Institui o Turno único de Trabalho em Caráter Excepcional, no dia em que a Seleção Brasileira de Futebol Disputará partida na fase classificatória do Campeonato Mundial
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26/06/2018
1589   DECRETO EXECUTIVO N° 1589 DE 13 DE JUNHO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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19/06/2018
1588   DECRETO EXECUTIVO Nº 1588 DE 08 DE JUNHO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1811/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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14/06/2018
1587   DECRETO EXECUTIVO N° 1587 DE 07 DE JUNHO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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14/06/2018
1586   DECRETO EXECUTIVO Nº 1586 DE 28 DE MAIO DE 2018
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica
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29/05/2018
1585   DECRRETO EXECUTIVO Nº 1585 DE 25 DE MAIO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1809/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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28/05/2018
1584   DECRETO EXECUTIVO Nº 1584 DE 18 DE MAIO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1805/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/05/2018
1583   DECRETO EXECUTIVO Nº 1583 DE 18 DE MAIO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1884/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/05/2018
1582   DECRETO EXECUTIVO Nº 1582 DE 18 DE MAIO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1803/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/05/2018
1581   DECRETO EXECUTIVO N° 1581 DE 16 DE MAIO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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22/05/2018
1580   DECRETO EXECUTIVO N° 1580 DE 10 DE MAIO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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16/05/2018
1579   DECRETO EXECUTIVO Nº 1579 DE 08 DE MAIO DE 2018
   Estabelece o Valor da Tarifa Bancária referente ao pagamento do boleto de fornecimento de água potável, e Dá Outras Providencias
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14/05/2018
1578   DECRETO EXECUTIVO Nº 1578 DE 27 DE ABRIL DE 2018
   Estabelece horário especial para o dia 30 de abril de 2018 e dá outras providências
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27/04/2018
1577   DECRETO EXECUTIVO N° 1577 DE 26 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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27/04/2018
1574   DECRETO EXECUTIVO Nº 1574 DE 20 DE ABRIL DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1799/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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24/04/2018
1573   DECRETO EXECUTIVO Nº 1573 DE 20 DE ABRIL DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1798/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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24/04/2018
1572   DECRETO EXECUTIVO Nº 1572 DE 17 DE ABRIL DE 2018
   Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Gramado Xavier
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23/04/2018
1571   DECRETO EXECUTIVO N° 1571 DE 13 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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19/04/2018
1570   DECRETO EXECUTIVO Nº 1570 DE 12 DE ABRIL DE 2018.
   Dispõe sobre a ouvidoria municipal e dá outras providências
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16/04/2018
1569   DECRETO EXECUTIVO N°1569 DE 10 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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16/04/2018
1568   DECRETO EXECUTIVO N° 1568 DE 04 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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06/04/2018
1567   DECRETO EXECUTIVO Nº 1567 DE 27 DE MARÇO DE 2018
   Estabelece horário especial para o dia 29 de março de 2018 e dá outras providências
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27/03/2018
1566   DECRETO EXECUTIVO N° 1566 DE 27 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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03/04/2018
1565   DECRETO EXECUTIVO N° 1565 DE 06 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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12/03/2018
1564   DECRETO EXECUTIVO N° 1564 DE 01 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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07/03/2018
1563   DECRETO EXECUTIVO N° 1563 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
   Retifica o Decreto n° 1560/2018 e dá outras providências.
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05/03/2018
1562   DECRETO EXECUTIVO Nº 1562 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1779/2018 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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01/03/2018
1561   DECRETO EXECUTIVO Nº 1561 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1776/2018, que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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22/02/2018
1560   DECRETO EXECUTIVO N° 1560 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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20/02/2018
1559   DECRETO EXECUTIVO Nº 1559 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica
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09/02/2018
1558   DECRETO EXECUTIVO Nº 1558, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica
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02/02/2018
1557   DECRETO EXECUTIVO N° 1557 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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02/02/2018
1556   DECRETO EXECUTIVO Nº 1556 DE 23 DE JANEIRO DE 2018
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1770/2018, que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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30/01/2018
1555   DECRETO EXECUTIVO Nº 1555 DE 12 DE JANEIRO DE 2018
   Autoriza Reabertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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19/01/2018
1554   DECRETO EXECUTIVO Nº 1554 DE 02 DE JANEIRO DE 2018
   Concede o reajuste dos valores de taxas da Unimed
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12/01/2018
Prefeitura Municipal de Gramado Xavier
Av. Santa Cruz, 1083
- Gramado Xavier | Rio Grande do Sul | CEP: 96875-000
(51) 3616.3108 | 3616.3109 | administracao@gramadoxavier-rs.com.br