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CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

Prefeitura Municipal de Gramado Xavier instala Ouvidoria

Além do canal já existente no site da prefeitura, a Ouvidoria conta também com local para atendimento presencial

A Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, por meio da Lei Municipal Nº 1786 de 27 de março de 2018, cria a Ouvidoria Geral do Município de Gramado Xavier. A Ouvidoria está diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, a qual incumbe acolher, processar e encaminhar ao Prefeito Municipal e aos setores competentes da Administração Pública, após avalição sumária, projetos, sugestões, reclamações ou denúncias da população e entidade.

Sobre a Ouvidoria
O que é

A Ouvidoria é mais um canal de comunicação da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier colocado à disposição do cidadão, jurisdicionados e demais interessados para comunicação de denúncias, irregularidades, fraudes, críticas, sugestões, informações sobre atos de agentes públicos, ou sobre os serviços por ele prestados, tanto da esfera estadual ou municipal.

Neste sentido, tendo a comunicação como aliada, a Ouvidoria trata as questões atinentes à jurisdição da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, abrangendo, em especial, o correto uso dos bens, valores e recursos públicos, bem como a conformidade legal a ser observada nos procedimentos licitatórios, concursos públicos e demais atividades realizadas no âmbito da gestão da Administração Pública Estadual e Municipal.A Ouvidoria exerce, portanto, o papel de mediadora e facilitadora entre o cidadão e a Administração Pública, procurando sempre promover uma relação equilibrada e transparente, baseada no respeito e na ética.É sua missão primordial, ouvir, recepcionar e encaminhar as demandas, bem como esclarecer dúvidas sobre as atividades da Administração Pública, encaminhando, quando for o caso, para os respectivos Poderes e órgãos os atendimentos relacionados às suas respectivas competências.

Estrutura da Ouvidoria

Compete privativamente ao Conselheiro Ouvidor, exercer as atividades de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, podendo requisitar diretamente aos jurisdicionados documentos, bem como solicitar informações visando a elucidar demandas recebidas pelo Órgão.
As atividades de competência da Ouvidoria são exercidas e coordenadas por uma assessoria criada para essa finalidade pela Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, estando o servidor permanentemente dedicado para a análise, o encaminhamento o processamento das denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, e elogios direcionados à Ouvidoria. Além de receberem os cidadãos que acorrem às instalações da Ouvidoria.A estrutura física da Ouvidoria Pública da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier é composta de uma área para a recepção ao público no 2º andar do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, Avenida Santa Cruz, 1083 – Gramado Xavier – RS.

Atuação da Ouvidoria

A Ouvidoria recebe e registra demandas, denúncias, manifestações, reclamações, críticas e sugestões sobre a utilização dos recursos públicos e a atuação da administração pública municipal. Após analisá-las, encaminha as demandas às áreas responsáveis, diligenciando para que todas sejam verificadas através de processo de auditoria mediante verificação das Unidades de Controle Interno dos jurisdicionados e respondidas ao demandante.
Ao realizar estas tarefas, visando elucidar as demandas a ela encaminhadas, a Ouvidoria poderá, conforme prerrogativa estatuída em regulamento próprio, no curso da averiguação, requisitar documentos e informações aos órgãos jurisdicionados, bem como fixar prazo para o seu atendimento.
Além disso, mediante a adoção de apropriados controles, a Ouvidoria visa assegurar ao demandante que o sigilo seja mantido e a identidade da pessoa que forneceu a informação preservada.

O que esperar da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier

- Escuta atenta, receptiva e imparcial sobre a denúncia ou demanda apresentada;
- Confidencialidade e sigilosidade no recebimento e tratamento da denúncia ou demanda, bem como nas orientações eventualmente fornecidas;
- Verificação e identificação das alternativas ou possíveis opções para avanço na demanda ou questão apresentada;
- Acolhimento de denúncias, em caráter anônimo ou não, para questões atinentes aos atos administrativos cometidos por agentes públicos jurisdicionados à Prefeitura Municipal de Gramado Xavier ou sobre os serviços por ele prestados;
- Encaminhamento para apuração - da veracidade - das denúncias ou demandas recebidas, informando posteriormente aos demandantes o resultado da averiguação ou outras providências cabíveis.

Prefeitura Municipal de Gramado Xavier
Av. Santa Cruz, 1083
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